Por meio da Portaria Conjunta nº 09/2015 (veja na íntegra), a Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu suspender os prazos processuais na Comarca de Rio Branco, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição, nos dias 2 e 3 de março de 2015 (segunda e terça-feira), salvo ulterior deliberação.
No entanto, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores, bem como atendimento regular ao público.
Assinado pelas desembargadoras Cezarinete Angelim e Regina Ferrari, presidente e corregedora geral da Justiça do TJAC, respectivamente, o documento salienta que fica mantido o expediente interno e externo nas unidades jurisdicionais e istrativas.
A ausência de comparecimento das partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas intimadas em audiências previamente agendadas para o período descrito não implicará em decretação de revelia, extinção do feito ou qualquer outro prejuízo processual.
Por isso, as audiências agendadas serão realizadas caso se verifique, no ato do pregão, a presença das partes, de seus representantes, de eventuais testemunhas e do Ministério Público, nos casos de sua atuação, ficando a critério de cada magistrado deliberar sobre o adiamento para data futura.
A Portaria Conjunta nº 09 considera o fato de que o nível do Rio Acre atingiu na cidade de Rio Branco, nesse domingo (1º), a marca de 17,68m, superando em muito a cota de transbordamento.
Leva em consideração o Decreto Municipal nº. 214, também de 1º de março, que decretou estado de calamidade na Capital acreana.
O documento também considera ainda a nota oficial publicada pelo Governo do Estado do Acre, que informa a suspensão do expediente nos órgãos estaduais e municipais nos dias 02 e 03 de março, a fim de diminuir a circulação de pessoas na região central e facilitar assim os trabalhos das equipes de resgate.
Por fim, a Portaria leva em conta a interdição de duas pontes automotivas sobre o Rio Acre, localizadas no Centro de Rio Branco, o que dificulta sobremaneira a locomoção na Capital e impede o trânsito regular de veículos e pessoas.
