O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (18) uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000 por mês e conceder descontos a quem recebe até R$ 7.000 mensais, iniciativa que pode beneficiar 10 milhões de brasileiros. Para viabilizar a medida, o governo federal propõe uma tributação para super-ricos, com alíquotas de até 10% a quem ganha acima de R$ 600 mil anuais.
A projeção do Palácio do Planalto é que essa tributação seja aplicada para 141,4 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total de pessoas que precisam prestar contas com a Receita Federal e 0,06% da população total do país. A medida deve gerar uma receita de ao menos R$ 27 bilhões e compensar a renúncia fiscal com a ampliação da isenção.
O projeto do Executivo considera toda a renda recebida no ano para definir o imposto a ser pago. Caso essa soma não ultrae R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional.
Segundo a proposta, a alíquota vai ser calculada sobre o valor que exceder os R$ 600 mil. Veja um exemplo:
- Caso uma pessoa tenha recebido R$ 950 mil no ano, a diferença para R$ 600 mil é de R$ 350 mil;
- Para saber a alíquota final a ser paga, é preciso dividir R$ 350 mil por R$ 60 mil (que é a quantia obtida da multiplicação do valor base de R$ 600 mil com a alíquota máxima de 10%);
- Nesse caso, a alíquota vai ser de 5,83%;
- 5,83% de R$ 950 mil são R$ 55.385, que é o imposto a pagar para pessoas com essa renda anual
De acordo com a proposta, a alíquota máxima de 10% vai incidir sobre pessoas que ganham R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
O governo informou que, na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos (como dividendos de empresas), herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
A nova regra também não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
Segundo o Executivo, caso o contribuinte que receba mais de R$ 600 mil anuais já pague imposto sobre a renda, mas não atinja a alíquota mínima exigida para a faixa de renda dele, será necessário complementar a diferença. Se ele já tiver pago um percentual igual ou superior ao mínimo, não precisará pagar mais nada.
“O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais”, explicou o governo.
Na avaliação do Executivo, a medida “reduz a carga tributária sobre quem ganha menos e corrige uma distorção do sistema atual”.
“Atualmente, contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média devido às isenções sobre dividendos. A nova medida propõe uma alíquota mínima para essas rendas isentas, garantindo mais equidade tributária.”
Projeto será votado no Congresso
A proposta do governo foi encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva itiu que alterações podem ser feitas, pois segundo ele o parlamento “tem direito de fazer as mudanças que entender necessárias”. No entanto, ele pediu que eventuais alterações não piorem o texto.
“Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais”, disse ele na cerimônia de apresentação da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o Congresso vai “discutir a eficiência da máquina pública e pontos importantes que dizem respeito às isenções tributárias que temos neste país”.
Ele afirmou que mudanças serão feitas. “O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nesta matéria, não tenho dúvida, pela importância que ela tem. Alterações que visarão melhorar a proposta tanto na Câmara quanto no Senado. Procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, nos próximos meses, a gente possa elaborar a melhor proposta possível para o país.”
