Até completar um ano de vida, uma criança precisa receber ao menos 20 vacinas que previnem doenças graves como hepatite, tétano, difteria e síndromes gripais. A responsabilidade pela imunização é dos pais, mas também exige que os municípios estejam preparados para oferecer os imunizantes com qualidade e regularidade. Para avaliar esse cenário, entre 2023 e 2024, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre órgãos de fiscalização em todo o país. No Acre, a tarefa coube ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que ficou responsável por monitorar seis municípios.
Na quinta-feira (16), a Corte do TCE julgou e divulgou dois relatórios preocupantes sobre os serviços de vacinação infantil em Assis Brasil e Brasiléia. Em ambos os municípios, os auditores constataram falhas graves na estrutura, organização e execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o que pode estar comprometendo a saúde de crianças e contribuindo para o aumento da mortalidade infantil.
Falhas estruturais e riscos em Assis Brasil
Em Assis Brasil, o relatório apontou um cenário alarmante. A rede de frios — responsável por manter as vacinas na temperatura adequada — estava completamente desorganizada. Não havia controle de temperatura nos equipamentos de armazenamento, os registros de movimentação das vacinas eram inexistentes e o estoque, segundo os auditores, era caótico. Além disso, faltavam imunizantes para atender à demanda da população.
A relatora do processo, conselheira Dulcinéa Benício, notificou o prefeito e recomendou uma série de medidas urgentes para corrigir as falhas. A Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação de Imunização terão 90 dias para apresentar um plano de ação ao TCE, com definição de responsáveis, prazos, e detalhamento das atividades a serem executadas.
Entre as recomendações estão:
• Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da central de rede de frios;
• Reestruturação da central para lidar com possíveis interrupções de energia elétrica;
• Diagnóstico e reforço do quadro de pessoal para gestão de estoques e salas de vacinação;
• Disponibilização de transporte adequado para vacinação em áreas de difícil o;
• Integração com setores como atenção primária, educação e assistência social para melhorar as coberturas vacinais.
Brasiléia repete erros e perde imunizantes
Em Brasiléia, os auditores encontraram problemas semelhantes. A cidade também não possui uma estratégia organizada de vacinação, o que compromete o alcance das metas estipuladas pelo Ministério da Saúde e leva à perda de imunizantes — o que, em casos extremos, pode custar a vida de uma criança.
A falta de estrutura adequada e falhas de gestão estão refletindo diretamente nos índices de mortalidade infantil. Em Assis Brasil, por exemplo, foram registradas seis mortes de crianças em 2022. Em 2023, esse número caiu para quatro, mas em 2025, antes mesmo do fim do primeiro semestre, já são três óbitos. Em Brasiléia, os dados são ainda mais preocupantes: foram 15 mortes em 2022 e 10 em 2023.
Sem a vacinação adequada, esses números tendem a aumentar, alertam os especialistas.
Consequências legais
O TCE determinou que tanto Assis Brasil quanto Brasiléia regularizem todas as pendências em até 90 dias. Caso o prazo não seja cumprido, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública contra os gestores responsáveis.
Ainda estão pendentes os relatórios dos outros quatro municípios avaliados: Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Feijó e Rio Branco. As análises desses locais também devem revelar como está o desempenho do programa de imunização infantil no restante do estado.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
