Média de inquéritos remetidos por mês é de 400
A equipe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) elaborou um Plano de Ação em 2020, em que foram estabelecidas metas e criadas estratégias para tornar a rotina cartorária da delegacia mais eficiente.
A partir desse Plano de Ação a equipe da Deam ou a trabalhar com o objetivo de analisar todos os inquéritos do acervo cartorário, a fim de concluí-los, evitando sempre que possível à ocorrência da prescrição.
A delegacia também decidiu mudar o fluxo de trabalho nos casos instaurados, tratando-os de forma prioritária sobre todas as outras demandas cartorárias para que sejam concluídos dentro do prazo legal de 30 dias ou no prazo mais curto possível, possibilitando que a partir do ano de 2020 não seja mais constatada prescrição em inquéritos policiais.
Os dados começaram a ser quantificados em 25 de junho de 2020 e após um ano da implementação das mudanças a equipe contabilizou 5.015 remessas de inquéritos policiais ao Poder Judiciário, apresentando uma média de mais de 400 inquéritos remetidos por mês.
A Deam realiza ação integrada com o Instituto Médico Legal (IML) realizando consultas em seu banco de dados para encaminhar laudos periciais ou informações sobre o não comparecimento da vítima para a realização do exame de corpo de delito. A Deam também conta com apoio do Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI) e da Direção-Geral de Polícia Civil.
Com essa ação articulada, a Deam reduziu em mais de 50% o quantitativo de inquéritos policiais sob sua responsabilidade em apenas doze meses. “O comprometimento da equipe e a união de esforços foi fundamental”, disse a delegada Elenice Frez.
Com a ação, houve o rompimento do ciclo de prescrições a partir do ano de 2020, pois 98% dos inquéritos do segundo semestre do referido ano já foram concluídos e encaminhados à justiça, o que possibilitou o oferecimento de inúmeras denúncias e a abertura de ações penais em casos recentes, conferindo efetividade ao sistema de justiça criminal, mostrando às vítimas que elas podem e devem confiar nas instituições públicas.
“Neste sentido, transmitimos aos agressores a importante mensagem de que os crimes contra as mulheres não ficarão impunes” reiterou Elenice.
