O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), um edital de notificação para a instauração de processos istrativos de suspensão do direito de dirigir. A medida atende ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi tomada após tentativas frustradas de notificação por via postal.
De acordo com o edital, os condutores listados terão 30 dias, contados a partir da publicação, para apresentar defesa escrita contra a imposição da penalidade. As defesas devem ser protocoladas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP 69919-600, em Rio Branco.
Alternativamente, os interessados podem interpor defesas nas Ciretrans, observando os horários e datas de atendimento de cada unidade.
O Detran alerta que, nos termos da Resolução Contran, a não apresentação de defesa ou a não aceitação, permitirá a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme estabelece o artigo 265 do CTB. Além disso, a ausência de defesa implicará o julgamento do processo à revelia, ou seja, sem a participação do condutor.
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no artigo 256, inciso III, do CTB, aplicável em casos de infrações graves ou reincidência. O Detran reforça que a decisão será fundamentada e que os condutores notificados devem buscar mais informações diretamente na DSC ou nas Ciretrans.
A lista completa dos nomes dos condutores notificados está disponível na edição desta terça-feira (18) do DOE. O órgão ressalta a importância de que os envolvidos fiquem atentos aos prazos e medidas necessárias para garantir o direito à defesa.
- Local para apresentação de defesa: Divisão de Suspensão e Cassação de CNH DSC) – Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP 69919-600.
- Prazo para defesa: 30 dias, contados a partir de 18 de fevereiro de 2025.
- Informações adicionais: Ciretrans ou site do Detran.
Condutores notificados devem agir rapidamente para evitar a aplicação da penalidade de suspensão da CNH.
Estagiário supervisionado por Gisele Almeida
