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Home Notícias Cotidiano Educação

Lei que trata do combate ao abandono e à evasão escolar é sancionada no Acre

A oficialização veio através do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29)

Felipe Souza por Felipe Souza
29 de junho de 2023
em Educação
Lei que trata do combate ao abandono e à evasão escolar é sancionada no Acre

A Governadora do Acre em exercício, Mailza Gomes (PP), sancionou, através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 29, a Lei de nº 4.114, que institui o Programa Guardiões do Futuro, que trata sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar na rede pública de ensino do Estado.

Para implementar o Programa nas escolas, vão ser observados os seguintes pontos:

  • ‎Siga o canal “TV Gazeta / agazeta.noticiasdoacre.com” no WhatsApp

I – Identificação das condições geradoras de perda de vínculo do aluno com a escola e dos mecanismos para auxiliar na sua prevenção, de maneira a direcionar a atuação dos estabelecimentos de ensino na prevenção e no combate ao abandono e à evasão escolar;

II – Levantamento e consolidação de informações estatísticas relativas ao abandono, à infrequência, à reprovação, à evasão e de outras informações relacionadas com o fluxo e o rendimento escolar a fim de substituir políticas públicas efetivas de enfrentamento dos problemas relacionados a essas ocorrências na rede estadual de ensino;

III – Consideração das necessidades do aluno em função de sua realidade social e familiar, como estratégia prioritária de proteção ao direito à educação dos públicos vulneráveis, de forma a assegurar a equidade na oferta de educação.

Dois instrumentos da política de que trata esta Lei são a oferta de aulas de reforço dos conteúdos curriculares para os alunos com dificuldades de aprendizagem e o incentivo a atividades escolares voltadas para a formação para a cidadania e para o mundo do trabalho e que possibilitem ao aluno o autoconhecimento e a reflexão sobre suas aspirações para o futuro e suas possibilidades acadêmicas e profissionais.

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