Todos inscritos receberão o documento para exercerem a profissão
Os médicos estrangeiros enquadrados no programa do governo federal Mais Médicos, lotados para trabalharem no Acre, recebem hoje (23) o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). Nenhum registro foi negado aos nove profissionais que estão na cidade desde o dia 14 de setembro. Dos nove, dois são brasileiros formados no exterior.
A licença é concedida após análise de toda a documentação dos profissionais. O prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde ao CRM-AC conceder o registro seria amanhã (24).
Os primeiros profissionais estrangeiros enviados pelo programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, chegaram ao Acre dia 14, em voo da Força Aérea Brasileira (FAB). Eles foram recepcionados com aplausos por autoridades da Saúde e ageiros que estavam no local. Nenhum protesto foi registrado durante a chegada.
Na primeira leva de estrangeiros seriam dez médicos, mas chegaram apenas nove.. Do total dos profissionais, cinco serão lotadas nas unidades básicas de Saúde na capital Rio Branco, três no interior e dois nos Distrito de Saúde Indígena.
A Medida Provisória que criou o programa estabelece que os estrangeiros selecionados trabalhem no Brasil por três anos. Neste período, terão registro profissional provisório, que lhes dará o direito de atuar exclusivamente na Atenção Básica e apenas nas cidades a que forem designados pelo Ministério da Saúde, com acompanhamento de tutores e supervisores.
“Vou trabalhar, ajudar as pessoas carentes, mas primeiro vou conhecer Rio Branco para saber como é a saúde pública”, disse o médico espanhol Diego Galvez que também chegou a trabalhar na Itália e nos Estados Unidos.
Como o registro é à atuação no programa, não será permitido que estes profissionais atendam na rede privada ou em outros serviços de saúde, como hospitais e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), por exemplo.
A Secretária de Saúde do Estado, Suely Melo, durante a chegada dos profissionais revelou que a quantidade de médicos no Acreestá abaixo do ideal. Segundo ela, são necessários 500 profissionais.
Os médicos já foram apresentados ao funcionamento da Secretaria de Estado de Saúde e equipe, situação de saúde no estado, além de aspectos, caracterização do processo de regionalização e regulação de saúde.
Ministério da Saúde
De acordo com o Ministério da Saúde, o parecer da Advocacia Geral da União, de número 051/2013, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, os CRMs só podem pedir os documentos especificados na Medida Provisória 621/2013: declaração de participação do profissional; cópia de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento, filiação; habilitação profissional para o exercício de Medicina e diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira.
Os conselhos regionais não podem exigir dos participantes documentos extras, como revalidação do diploma, para a expedição do registro provisório, que habilita o profissional formado no exterior a trabalhar no programa. O parecer foi publicado na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.
O Ministério diz ainda que, em caso de recusa em emitir os registros, os CRMs podem ser acionados judicialmente por improbidade istrativa.
Mais Médicos
O programa Mais Médicos, que tem a finalidade de levar médicos para atender a população em unidades básicas de saúde do interior dos estados e em periferias de grandes cidades, onde há carência de profissionais de saúde sem ar pelo Revalida, causou polêmica em todo o país, especialmente entre a classe médica.
