O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, de forma imediata, o contrato destinado às obras de infraestrutura no o ao Viaduto da Corrente, uma das principais intervenções previstas na mobilidade urbana da capital acreana. A decisão foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (21), com relatoria do ministro Jorge Oliveira.
A suspensão atende a uma medida cautelar apresentada no dia 19 de maio, após denúncia da empresa Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda., que apontou possíveis irregularidades na licitação conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
O TCU identificou indícios de que o consórcio Monte Carlo, vencedor do processo, não teria cumprido integralmente os critérios técnicos exigidos no edital. Também chamou atenção dos auditores a ausência de justificativas técnicas nos pareceres que autorizaram a habilitação da empresa, além de suspeitas de tratamento desigual entre os concorrentes.
A auditoria responsável pelo caso – vinculada à área de contratações do tribunal – avaliou que a contratação representa risco significativo de prejuízo aos cofres públicos. A obra está avaliada em mais de R$ 35 milhões, dos quais cerca de R$ 24,8 milhões são oriundos de recursos federais. Entre os pontos levantados está a falta de comprovação de capacidade técnica para execução de serviços especializados, como estacas do tipo hélice contínua e estruturas metálicas de grande porte.
Mesmo com a homologação da licitação realizada em 12 de maio deste ano, os ministros do TCU entenderam que não havia urgência que justificasse o avanço do contrato e determinaram que o Deracre interrompa qualquer andamento da obra até que o caso seja analisado de forma definitiva.
Além da suspensão, o tribunal solicitou novos esclarecimentos ao Deracre e ao consórcio vencedor, que deverão prestar informações sobre o processo licitatório e apresentar documentação complementar.
A medida gera impacto direto no cronograma da obra, considerada estratégica para o trânsito em uma das regiões mais movimentadas da cidade. O caso também reforça a necessidade de critérios mais rigorosos e maior transparência na seleção de empresas para execução de contratos públicos de grande porte.
Procurado pela reportagem do agazeta.noticiasdoacre.com, o Deracre informou que aguarda orientações do Governo do Estado antes de qualquer posicionamento oficial.
