O vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco, nesta quarta-feira (19), um requerimento para solicitar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL), que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua no município. A reunião está marcada para o dia 4 de abril, no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), às 9h, e contará com a participação de diversas autoridades e entidades.
O projeto, de autoria do vereador, visa criar um sistema de assistência integral para a população em situação de rua, para garantir o a serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, alimentação e qualificação profissional. Além disso, a proposta prevê a implementação de estratégias de reinserção social e econômica, com programas de empregabilidade e empreendedorismo que facilitem a saída das ruas.
Durante a sessão, Castro destacou a importância de enfrentar os desafios enfrentados por essa população, com dados alarmantes. Ele mencionou que mais de 89% das pessoas em situação de rua no Acre são negras e de idade mais avançada, o que reforça a necessidade de políticas públicas específicas para esse grupo. O vereador também lembrou o depoimento de Maria do Carmo, que relatou a insegurança e as dificuldades enfrentadas pelos moradores de rua na capital.
O projeto se baseia em legislações federais, como a Lei 14.821/2024, que estabelece o sistema de assistência integral à população de rua, o Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e a Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Ele enfatizou que a iniciativa não é apenas dele, mas de toda a cidade de Rio Branco.
“Esse projeto não é meu, é nosso. É de toda a cidade, porque todos nós convivemos com essa problemática. Vamos buscar exemplos de outros estados e municípios para amenizar e resolver essa situação na nossa capital”, afirma o vereador.
A audiência pública contará com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Defensoria Pública, OAB/AC, governador do Acre Gladson Cameli, vice-governadora Mailza Assis, Presidente da Assembleia Legislativa deputado Nicolau Júnior, comandante geral da Polícia Militar Coronel Marta Renata, além de secretarias municipais e estaduais, conselhos de direitos humanos e assistência social, movimentos sociais e imprensa.
Produção: Natália Lindoso
Estagiário Supervisionado por Gisele Almeida
